O Que é Planejamento Tributário?
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, consiste em um conjunto de estratégias legais para reduzir a carga tributária de uma empresa ou pessoa física. Diferente da sonegação (ilegal), o planejamento tributário utiliza as próprias leis para pagar menos impostos.
Por Que é Importante?
No Brasil, a carga tributária é uma das mais altas do mundo, podendo representar mais de 30% do faturamento de uma empresa. Um bom planejamento pode:
- Reduzir significativamente os impostos pagos
- Melhorar o fluxo de caixa
- Aumentar a competitividade
- Evitar problemas com o fisco
Principais Estratégias
1. Escolha do Regime Tributário
A escolha correta entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real pode gerar economia substancial:
| Regime | Indicado Para |
|---|---|
| Simples Nacional | Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano |
| Lucro Presumido | Empresas com margem de lucro acima da presunção legal |
| Lucro Real | Empresas com margem baixa ou prejuízo |
2. Aproveitamento de Créditos Tributários
Muitas empresas deixam de aproveitar créditos de:
- PIS e COFINS sobre insumos
- ICMS em operações interestaduais
- IPI na aquisição de matérias-primas
3. Incentivos Fiscais
Existem diversos incentivos que podem ser utilizados:
- Lei do Bem: deduções para empresas que investem em P&D
- PAT: dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador
- Incentivos regionais: SUDAM, SUDENE
4. Reorganização Societária
Em alguns casos, a criação de uma holding ou a reorganização da estrutura societária pode trazer benefícios tributários significativos.
Cuidados Importantes
O planejamento tributário deve ser feito com cautela:
- Deve ter propósito negocial real
- Não pode ser apenas para reduzir impostos
- Deve ser documentado adequadamente
- Precisa de acompanhamento profissional
Recuperação de Tributos
Além do planejamento futuro, é possível recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos:
- INSS sobre verbas indenizatórias
- PIS/COFINS sobre ICMS
- Contribuições ao Sistema S acima do limite
Conclusão
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a saúde financeira de qualquer empresa. Entre em contato conosco para uma análise da situação tributária do seu negócio.