O Que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório de notas, sem necessidade de processo judicial. Foi instituído pela Lei 11.441/2007 e representa uma alternativa mais rápida e econômica para a partilha de bens.
Requisitos para o Inventário Extrajudicial
Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
- Deve haver consenso sobre a partilha dos bens
- Não pode haver testamento (salvo se já homologado judicialmente)
- Assistência de advogado é obrigatória
Vantagens do Procedimento
Rapidez
- Enquanto um inventário judicial pode levar anos, o extrajudicial pode ser concluído em semanas
- Não depende de pauta do Judiciário
Economia
- Custos geralmente menores que o judicial
- Menos honorários advocatícios (procedimento mais simples)
- Sem custas judiciais
Simplicidade
- Menos burocracia
- Procedimento mais direto
- Menos documentos necessários
Documentos Necessários
Do Falecido:
- Certidão de óbito
- RG e CPF
- Certidão de casamento (se casado)
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais
Dos Herdeiros:
- RG e CPF
- Certidão de casamento ou nascimento
- Comprovante de residência
Dos Bens:
- Matrícula atualizada dos imóveis
- Documentos dos veículos
- Extratos bancários
- Certidões de ações/investimentos
Custos Envolvidos
| Item | Valor Aproximado |
|---|---|
| Emolumentos do cartório | Varia conforme o valor dos bens |
| ITCMD (imposto estadual) | 4% a 8% do valor dos bens (varia por estado) |
| Honorários advocatícios | Negociado com o advogado |
Passo a Passo
- Consulta inicial com advogado
- Levantamento de todos os bens e dívidas
- Reunião de documentos
- Definição da partilha entre os herdeiros
- Pagamento do ITCMD
- Lavratura da escritura no cartório
- Registro nos órgãos competentes (cartório de imóveis, DETRAN, etc.)
Quando Não é Possível?
O inventário deve ser judicial quando:
- Houver herdeiros menores ou incapazes
- Existir discordância entre os herdeiros
- Houver testamento não homologado
- O falecido era empresário individual com dívidas
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma excelente opção para famílias que desejam resolver a sucessão de forma rápida e harmônica. Entre em contato conosco para avaliar se seu caso pode ser resolvido por essa via.